Descontos do INSS: prazo para contestar é estendido até fevereiro de 2026
- novembro 13, 2025
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Aposentados e pensionistas têm mais tempo para contestar descontos indevidos no INSS; nova data vai até 14 de fevereiro de 2026.
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O Governo Federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos INSS. A medida reforça o compromisso da gestão atual com a reparação de cobranças irregulares feitas entre 2020 e 2025. Para garantir o direito ao ressarcimento, os beneficiários devem registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso a entidade não responda em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. Até agora, o INSS já devolveu R$ 2,54 bilhões a mais de 3,7 milhões de pessoas, como resultado de mais de 6 milhões de contestações. Além disso, o governo assegurou que reembolsará inclusive valores com documentação considerada inválida. Dessa forma, a devolução segue em ritmo acelerado. Em Nova Friburgo, o atendimento presencial também facilita o acesso à justiça para todos os prejudicados.
Descontos do INSS: prazo para contestar é estendido até fevereiro de 2026
Governo amplia prazo e reforça compromisso com aposentados prejudicados
Descontos indevidos INSS continuam afetando aposentados e pensionistas em todo o país. Para garantir justiça e corrigir essas cobranças, o Governo Federal prorrogou o prazo de contestação até 14 de fevereiro de 2026. Com essa decisão, mais brasileiros terão a chance de recuperar valores descontados de forma irregular.
A medida reforça o compromisso da gestão federal com os beneficiários da Previdência. O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas o governo decidiu estendê-lo por mais três meses. A iniciativa amplia o acesso ao ressarcimento e evita que injustiças continuem sem reparação.
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Como contestar os descontos indevidos
Para começar, o beneficiário precisa acessar um dos canais oficiais do INSS. O processo é rápido, gratuito e acessível. Veja as opções:
Aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento assistido e gratuito.
Logo depois de clicar em “Não autorizei o desconto” no app, o sistema registra a contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não responda nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.
Quem pode aderir ao acordo?
Todos os aposentados e pensionistas que:
Contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Estão com ações judiciais em andamento, mas ainda não receberam os valores.
Por isso, mesmo quem já está na Justiça pode aproveitar a oportunidade. O governo assegura que a devolução ocorrerá inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos supostamente autorizando o desconto. Entretanto, se o desconto for inválido, o valor será devolvido.
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Governo já devolveu mais de R$ 2,5 bilhões
Desde maio de 2025, o governo vem acelerando o processo de ressarcimento. Até agora, o INSS já devolveu R$ 2,54 bilhões a mais de 3,7 milhões de beneficiários. Isso representa 77,4% das pessoas afetadas pelos descontos indevidos.
Esses números mostram a força da operação. O total de contestações chegou a 6,1 milhões, sendo que 97,9% dos beneficiários negaram ter autorizado qualquer desconto.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou que o governo não deixará ninguém para trás. “O dinheiro está em caixa. O presidente Lula determinou que a devolução aconteça com transparência e agilidade”, afirmou.
Veja como aderir ao acordo pelo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS oferece um passo a passo simples para adesão ao acordo. Siga estas etapas:
Acesse o app com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o comentário final;
Marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação.
Importante: A adesão não pode ser feita pela Central 135, apenas pelo app ou presencialmente nos Correios.
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Cuidado com golpes
Enquanto isso, o INSS reforça alertas de segurança. Não envia links, não cobra taxas, nem solicita dados por SMS ou redes sociais. Todas as comunicações acontecem por:
Aplicativo ou site Meu INSS;
- Portal oficial: gov.br/inss
- Central 135;
Agências dos Correios.
Caso receba mensagens suspeitas, desconsidere. Em seguida, procure os canais oficiais.
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Dados atualizados do INSS
A seguir, os principais números do relatório mais recente:
6.150.568 contestações registradas
6.021.486 (97,9%) dos beneficiários não reconheceram os descontos
3.737.708 adesões ao acordo
3.721.259 pagamentos emitidos
R$ 2.541.030.436,42 já devolvidos
34% dos atendimentos feitos pelos Correios
O dinheiro utilizado nos pagamentos veio de uma Medida Provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Assim sendo, o governo assegura a continuidade dos reembolsos até que todos os beneficiários sejam atendidos.
Atendimento em Nova Friburgo também está disponível
Beneficiários de Nova Friburgo e região também podem acessar os serviços gratuitamente. Os Correios da cidade oferecem atendimento assistido, ideal para quem tem dificuldades com tecnologia.
Descontos indevidos INSS não passarão impunes. O Governo Federal segue mobilizado para garantir a devolução dos valores e assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. Com prazo estendido, canais acessíveis e dinheiro em caixa, a justiça está sendo feita.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
