Falta de critérios gera questionamentos

Além disso, o texto aprovado não esclarece como o servidor deverá comprovar os gastos com transporte para ter direito ao benefício em dinheiro. Da mesma forma, a Prefeitura de Nova Friburgo ainda não detalhou quais mecanismos utilizará para fiscalizar esses pagamentos.

Como resultado, o ponto gerou críticas e questionamentos durante a votação, especialmente entre vereadores contrários à proposta. Eles defenderam regras mais claras e maior transparência na concessão do auxílio.

Emenda para pagamento integral em dinheiro foi rejeitada

Durante a tramitação, parlamentares apresentaram emendas ao projeto. Uma delas previa que o servidor pudesse receber o auxílio-transporte integralmente em dinheiro, sem limite de valor. Entretanto, a maioria do plenário rejeitou a proposta.

Consequentemente, os vereadores mantiveram no texto final a limitação para o pagamento em pecúnia.

Prefeito tem prazo para decisão

Por fim, após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Executivo. O prefeito Johnny Maycon terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei, total ou parcialmente.

Em síntese, a medida altera a forma de concessão do auxílio-transporte servidores e deve impactar diretamente a rotina dos funcionários públicos municipais de Nova Friburgo.