Atrasos e cancelamentos seguem afetando passageiros

Antes de tudo, férias costumam representar descanso e planejamento. No entanto, atrasos e cancelamentos ainda fazem parte da rotina de quem viaja pelo Brasil. Em outubro de 2025, mais de 66 mil passageiros enfrentaram voos com atrasos superiores a duas horas. Assim sendo, conhecer os direitos do consumidor tornou-se essencial para evitar prejuízos.

Além disso, em setembro do mesmo ano, outros 62 mil passageiros passaram pela mesma situação. Como resultado, o tema ganhou destaque entre consumidores e órgãos de defesa.

Direitos do consumidor em voos internacionais

Em primeiro lugar, o advogado Igor Santos explica que os voos internacionais seguem regras específicas. Nesses casos, aplica-se a Convenção de Montreal. Essa norma regula danos materiais, como extravio de bagagem e gastos comprovados.

No entanto, a convenção impõe limites. Ela estabelece prazo menor para ações judiciais e teto de indenização. Portanto, mesmo com prejuízo maior, o valor pago pode ser reduzido.

 Voos nacionais têm proteção maior

Por outro lado, nos voos nacionais, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, não existe limite pré-fixado para indenização. O passageiro pode exigir ressarcimento integral, desde que comprove o dano.

Além disso, a Justiça brasileira adota posição mais protetiva. Isso ocorre porque o consumidor é considerado parte vulnerável da relação. Em síntese, essa hipossuficiência garante maior equilíbrio jurídico.