Ontem, 27, fiscais da 26ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apreenderam um veículo Gol, no pátio da prefeitura, que possuía propaganda eleitoral do candidato a vereador Ceará (PSD), que também é ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar.
O juiz Marcelo Villas, responsável pela operação no município, determinou a operação de busca e apreensão para confirmar que o veículo é realmente oficial e também, esclarecer o real vínculo de propriedade do carro com o governo da cidade.
Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.
O automóvel, rotineiramente encontrado na sede da Prefeitura, havia sido doado por um hospital particular da cidade e a transferência de propriedade ainda não foi formalmente realizada.
De acordo com o TRE, o veículo oficial foi redirecionado, no início da pandemia, para a Secretaria Municipal de Saúde, mas, vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
A assessoria de Ceará, por sua vez, emitiu uma nota de posicionamento, informando que o material encontrado estava dentro de uma mochila de um colaborador, ou seja, seria um pertence particular de eleitor.
Ainda sobre a resposta do candidato, sua equipe inteirou que não houve uso da máquina pública ou servidor na campanha por parte do candidato Ceará.
“O veículo encontrava-se fechado, estacionado no pátio da PMNF, e o servidor no seu local de trabalho, tratando- se, portanto de uma denúncia fantasiosa, mais uma FAKE NEWS com o intuito de desmoralizar o candidato, que encontra- se afastado das atividades públicas desde 30/03, não encontrando-se por óbvio, no local como a matéria induz.” – Cita a nota.
O esclarecimento da equipe de Ceará ainda ressalta ainda que o candidato nunca esteve envolvido em polêmicas políticas e pessoais e repudia qualquer ato que fira o rito eleitoral.
Nota da Prefeitura:
A Prefeitura na tarde de hoje, 28, emitiu uma nota de repúdio sobre o caso, por meio da Procuradoria Geral do município. Segundo as autoridades municipais, a apuração dos fatos está sendo realizada de forma rigorosa e, sendo comprovada a ilicitude do ato, o servidor publico que, segundo o TRE, estaria envolvido na situação, “sofrerá as sanções administrativas e funcionais cabíveis, na forma de lei, passíveis, inclusive, de exoneração”.
A Procuradoria Geral do Município reforçou em nota, que antes do período eleitoral, houve orientação aos servidores municipais a respeito de condutas que, durante essa fase, são irregulares.
A administração municipal frisou que, repudia veementemente tal ato e registrou que não compactua de forma alguma com essas ações.
Foto: TRE-RJ
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