Em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado um Projeto de Lei que obriga as Secretarias Municipais de Saúde a divulgar
Em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado um Projeto de Lei que obriga as Secretarias Municipais de Saúde a divulgar dados atualizados sobre a vacinação em cada um dos 92 municípios do RJ. A medida é de autoria do deputado, Luiz Martins (PDT).
Segundo informações da Alerj, a publicação deverá ser feita no site oficial das prefeituras. A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo e data de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caracter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose; local de vacinação e grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.
Se aprovada pelo governador do estado, Cláudio Castro (PSC), as secretarias têm até 72h para realizar a adequação. Também deverão ser publicadas a quantidade de vacinas recebidas pelos municípios, o calendário de vacinação e o percentual da população vacinada. O texto prevê, ainda, a punição de agentes públicos em caso de fraude.
Por Luiz Marcelo Iezzi
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