Alerj aprova lei que penaliza quem promover aglomerações; texto segue para sanção

Em discussão única realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira, 07, deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.778/21, que prevê multas para quem promover ou participar de aglomerações em todo o Estado do Rio de Janeiro. A medida é de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL).

No ano passado, uma outra lei foi aprovada e sancionada pelo governo estadual, que prevê multas para quem desrespeitar medidas para prevenção da Covid-19, como o não uso de máscaras. Porém, essa lei não está sendo cumprida com tanto rigor no estado. Contudo, este é um complemento desta lei, que prevê acumular um valor conforme as infrações.

Com a mudança aprovada pela Alerj, quem participar de aglomerações também irá receber uma advertência, seguida de multa de cerca de R$ 110,00. Se o cidadão for pego novamente, a multa será de aproximadamente de R$ 220,00, podendo chegar a R$ 1.100,00. Já para as empresas que promoverem aglomerações, a regra e as multas já ficam mais rígidas, porque podem receber uma multa de cerca de R$ 740,00, e, se houver uma nova infração, o valor da multa pode chegar a R$ 3.700,00.

O texto segue para sanção do Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

Imagem: Reprodução/Rafael Wallace

Por Luiz Marcelo Iezzi