A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou ontem, 23, por unanimidade (69 votos favoráveis, o projeto de resolução 433/2020, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. A sessão plenária durou mais de 7 horas e 28 deputados discursaram. Witzel preferiu fazer sua defesa por videoconferência. Essa foi a primeira sessão de impeachment na história do Legislativo Fluminense.
O que levou o governador a estar em um processo de impeachment foi a denúncia de crime de responsabilidade, baseada em supostos desvios financeiros na área da Saúde e o processo será levado para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que formará um tribunal de julgamento composto por 5 desembargadores e 5 deputados, para a decisão final sobre o possível afastamento do governador eleito democraticamente.
A sessão semipresencial contou com a participação de 45 deputados no Plenário e 24 de forma virtual. O governador Witzel falou durante uma hora e negou todas as acusações contra ele. Witzel já havia enviado sua defesa à Alerj e durante a sessão, afirmou que é vítima de linchamento moral e pré-julgamento. “Com essa decisão do parlamento nós estamos matando a nossa democracia, o bem mais preciso e mais caro do estado democrático de direito. Até o presente momento não pude fazer o meu amplo direito de defesa.” Discursou o governador.
Atualmente, Witzel já está afastado cautelarmente do cargo por decisão do STJ, após deflagração da Operação Tris In Idem, no último dia 28 de agosto. Com a aprovação do prosseguimento do processo de impeachment pela Alerj, a denúncia seguirá para o TJRJ e somente após o tribunal misto de julgamento aceitá-la que Witzel ficará duplamente afastado pelo inquérito que responde no STJ e pelo processo de impeachment.
Os próximos passos do processo de impeachment do governador são: O resultado da votação em Plenário é publicado no Diário Oficial do Legislativo; O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) é comunicado para dar início à formação do tribunal misto; Este tribunal será formado por cinco deputados – eleitos pela Alerj – e cinco desembargadores – eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJRJ; Após o Tribunal Especial Misto receber a denúncia começa uma nova etapa, onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão. O presidente do TJRJ terá voto de minerva caso haja empate sobre o impeachment no tribunal misto.
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