O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.023 que determina a atuação do poder público e de empregadores no cuidado e preservação da saúde dos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.023 que determina a atuação do poder público e de empregadores no cuidado e preservação da saúde dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças.
A sanção foi publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União (DOU) e a lei já está em vigor.
A norma cria a lista de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. Também visa que estes sejam priorizados nas filas dos testes de coronavírus fornecidos pelo governo nos casos em que tenham estado em contato direto com possíveis contaminados.
Entre os profissionais na lista, não estão apenas os da área da saúde. Policiais federais, membros das forças armadas, agentes socioeducativos, agentes comunitários, servidores públicos, profissionais de limpeza, biólogos, entre outros, também foram inclusos.
A norma estabelece ainda que o poder público e os empregadores forneçam gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos profissionais que estiverem em atividade e contato frequente e direto com possíveis portadores do vírus.
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