Aprovada em discussão única e em caráter de urgência, votação aconteceu no segundo dia útil do ano e gerou polêmica
Na tarde da última sexta-feira, dia 3, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou a 97ª Sessão Extraordinária, marcada por intensos debates, para votar três projetos de lei que moldarão a gestão municipal em 2025.
Os parlamentares aprovaram a criação de novas secretarias, ajustes orçamentários e a contratação de um crédito de até R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil.
Novas secretarias e estrutura administrativa
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 foi o primeiro a ser aprovado, com 16 votos favoráveis e 5 contrários.
Votaram a favor:
Ângelo Gaguinho,
Bruno Silva,
Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo,
Cristiano Huguenin,
Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem,
Evandro Miguel,
Ghabriel do Zezinho,
Isaque Demani,
Jânio Carvalho,
Joelson do Pote,
José Carlos Shuabb,
Max Bill,
Rômulo Pimentel,
Wallace Piran
Votaram contra:
Maiara Felício,
Cláudio Damião,
Marcos Marins,
Maicon Gonçalves
Tia Karla
A proposta reestrutura a administração municipal, criando cinco novas secretarias:
Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF)
Bem-Estar e Proteção Animal (SEBEA)
Segurança e Ordem Pública (SESOP)
Mulher (SEM)
A Prefeitura justificou que a medida visa melhorar a governabilidade e promover uma administração mais eficiente e transparente.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, autoriza a transposição de recursos orçamentários para viabilizar o funcionamento das novas secretarias e a implementação de políticas públicas.
Foram 17 votos a favor e 4 contrários.
Votaram a favor:
Ângelo Gaguinho,
Bruno Silva,
Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo,
Cristiano Huguenin,
Cláudio Leandro,
Dirceu Tardem,
Evandro Miguel,
Ghabriel do Zezinho,
Isaque Demani,
Jânio Carvalho,
Joelson do Pote,
José Carlos Shuabb,
Max Bill,
Rômulo Pimentel,
Wallace Piran
Votaram contra:
Maiara Felício,
Cláudio Damião,
Marcos Marins,
Maicon Gonçalves
Tia Karla
A oposição destacou a complexidade do projeto e solicitou mais tempo para análise, mas a maioria entendeu que a medida era essencial para o início da gestão.
Investimento de R$ 130 milhões
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 autoriza o Executivo a contratar um crédito de até R$ 130 milhões, com prazo de pagamento de 10 anos.
Os recursos serão destinados a melhorias em áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, turismo e mobilidade urbana.
A Prefeitura ressaltou que a contratação será feita de forma criteriosa e que o valor aprovado é um limite, não uma obrigatoriedade de endividamento total.