Câmara de Nova Friburgo discute na tarde desta terça, 21, projetos de lei para a Educação
- janeiro 21, 2025
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Serão abordados temas como o projeto de cargos e salários do Magistério, do Cevest e incentivo em escola técnica
Na sessão legislativa desta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Nova Friburgo analisará dois projetos de lei complementar que impactam diretamente os profissionais da Educação do município.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2025, propõe a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os profissionais de apoio à educação.
O objetivo é estabelecer uma estrutura que valorize esses trabalhadores, garantindo progressões de carreira e salários mais atrativos.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 busca reestruturar a remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino.
A proposta prevê um regime de transição com aumentos gradativos no salário base, promovendo maior equilíbrio e valorização dos profissionais ao longo do tempo.
Ambos os projetos serão discutidos em caráter único pelos vereadores, com expectativa de aprovação para beneficiar os servidores da educação.
A iniciativa é vista como uma resposta às demandas históricas da categoria, que busca melhores condições de trabalho e reconhecimento salarial.
A votação ocorre em um momento de intensos debates sobre a valorização dos profissionais da educação no município, com grande expectativa da categoria e da comunidade escolar em geral.
Câmara também discute projetos de lei sobre salários do CEVEST e incentivo em escola técnica
Além disso, a Câmara Municipal realiza também uma discussão única de dois projetos de lei relevantes para a área de educação e capacitação profissional no município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2025 propõe a alteração nos vencimentos dos instrutores do Centro de Formação Profissional e Transferência de Tecnologia para a Indústria do Vestuário (CEVEST), buscando adequar os salários à realidade do mercado e valorizar os profissionais que atuam na instituição.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2025 prevê a criação de um incentivo financeiro-educacional para os estudantes matriculados no primeiro ano da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Nossa Senhora de Fátima.
A medida visa estimular a formação de profissionais na área da saúde, contribuindo para o aumento de mão de obra qualificada no setor.
Ambas as propostas seguem em tramitação e aguardam os próximos passos no processo legislativo para eventual aprovação e implementação.
Matéria segue em atualização.
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