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Caso Sérgio Cabral: ex-governador tem prisão domiciliar flexibilizada a recolhimento noturno

  • janeiro 18, 2023
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Nesta semana, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido da defesa do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, motivado pela decisão do

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Caso Sérgio Cabral: ex-governador tem prisão domiciliar flexibilizada a recolhimento noturno

Nesta semana, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido da defesa do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa a Cabral estar sujeito apenas a medidas cautelares diferentes de prisão e a flexibilizou para recolhimento noturno. 

Atualmente, o ex-governador mora em Copacabana, no Rio de Janeiro e, embora a prisão domiciliar tenha sido substituída, diversas obrigações seguem mantidas. Por isso, fica estabelecido:

  • Proibição de estabelecer contato com colaboradores da Justiça ou outros investigados na Operação Lava Jato, exceto parentes até 3º grau; de promover em sua residência festas ou quaisquer outros eventos sociais; de alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
  • Obrigação de comparecer a juízo sempre que intimado;
  • Submissão à vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira;

Assim, o monitoramento de Cabral ocorre das 19h às 6h nos dias úteis, e durante 24h em feriados e finais de semana. Ou seja, ele está cada vez mais próximo de conseguir a liberdade provisória.

Após deixar a Unidade Prisional de Polícia Militar, em Niterói, em 19 de dezembro de 2022, Sérgio Cabral teve a prisão substituída por domiciliar, segundo decisão da Justiça do Paraná, que julga sua conduta na Operação Lava-Jato . 

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