CCJ rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

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A CCJ da Câmara rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato por quebra de decoro. O relator Alex Manente argumentou que as alegações não cabem à CCJ por tratarem do mérito já analisado. Glauber alega perseguição política por denunciar o “orçamento secreto” e chegou a fazer greve de fome. O caso segue para votação no plenário em até 60 dias, e a cassação exige ao menos 257 votos favoráveis.

CCJ rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar tentava anular a decisão do Conselho de Ética, que havia recomendado a perda de seu mandato. Segundo o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os argumentos de Braga não se encaixam nas competências da CCJ, pois já foram avaliados anteriormente pelo Conselho.

CCJ considera argumentos improcedentes

Além disso, Manente explicou que as alegações de cerceamento de defesa, suspeição do relator e desproporcionalidade da pena não se sustentam. Da mesma forma, ele reforçou que o processo possui natureza política. Portanto, a CCJ não poderia aplicar regras jurídicas como a suspeição que valem no Judiciário.

Como resultado, a comissão manteve a recomendação original. Assim sendo, o parecer segue agora para a análise do plenário.

Glauber denuncia perseguição política

Por outro lado, Glauber Braga sustenta que enfrenta perseguição política dentro da Câmara. Segundo ele, o processo teve início após suas denúncias contra o “orçamento secreto”, que funcionou durante a gestão do então presidente Arthur Lira (PP-AL). Ainda mais, o deputado afirmou que o rito do processo feriu o direito à ampla defesa.

Para protestar, ele iniciou uma greve de fome que durou nove dias. Posteriormente, ele suspendeu o protesto após acordo com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Como parte do entendimento, a votação no plenário ocorrerá apenas após um prazo de 60 dias.

Cassação de Glauber vai ao plenário da Câmara

Para concluir, a decisão sobre a cassação de Glauber Braga caberá ao plenário da Câmara. Em seguida à aprovação do parecer na CCJ, os deputados terão que votar o caso. A cassação exige o apoio de 257 dos 513 parlamentares. Em resumo, o futuro político de Braga será definido nos próximos dois meses.