Combate à violência política contra mulheres ganha reforço no ambiente virtual
- dezembro 12, 2024
- 0
Nova lei amplia proteção a candidatas e militantes políticas no Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro deu mais um passo significativo na luta pela igualdade de gênero na política com a sanção da Lei 10.620/24, que reforça o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A nova legislação amplia a proteção contra a violência política, incluindo ações específicas para combater agressões no ambiente virtual e assédio direcionado a mulheres candidatas e militantes políticas.
A proposta, apresentada pelas deputadas Tia Ju (REP) e Martha Rocha (PDT), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11/12). A lei inova ao incluir medidas de proteção para mulheres com potencial político e ao tipificar como assédio qualquer pressão para que candidatas renunciem às suas campanhas — situação já prevista para mulheres eleitas e nomeadas.
O que muda com a nova lei?
O Estatuto agora explicita objetivos que fortalecem a participação feminina na política, como:
- Garantir igualdade de oportunidades na liderança política, social e pública;
- Fortalecer políticas e legislações para o empoderamento das mulheres;
- Coibir obstáculos à entrada e permanência de mulheres na política;
- Valorizar o papel das mulheres nos partidos e no debate público.
- Além disso, a legislação destaca a inclusão de movimentos femininos no debate público e a punição para condutas discriminatórias em espaços virtuais, como redes sociais.
Liderança feminina no combate à violência política
A deputada Tia Ju, que é Procuradora da Mulher na Alerj, ressaltou o pioneirismo da legislação estadual:
“Foi a primeira lei de combate à violência política de gênero instituída no País. Só alguns anos depois é que veio a lei federal, mas o Rio de Janeiro saiu na frente no protagonismo de uma lei que traz proteção política para as mulheres. Agora, nós incluímos as ocupantes de cargos públicos na mesma época e também há as militantes, as mulheres que saem para as ruas, que vão pedir voto para a gente, que também têm sido vítimas.”
“Nós procuramos dar o nosso olhar para a garantia da participação plena e efetiva das mulheres com igualdade de oportunidade para todos os mecanismos aí da vida política, da vida econômica e da vida pública. Pensamos nas militantes, pensamos também em coibir qualquer tipo de conduta que impeça ou dificulte o ingresso das mulheres na política. Estamos aí buscando garantir o pleno exercício dos direitos políticos dessas mulheres, sejam nós com a condição de eleitoras, de parlamentares ou de candidatas.”
Publicidade
Um marco na igualdade de gênero na política
Com a Lei 10.620/24, o Rio de Janeiro reafirma seu papel de vanguarda na luta contra a violência política de gênero e na construção de uma sociedade mais igualitária. A iniciativa não só protege candidatas e militantes, como também abre espaço para que mais mulheres ocupem posições de liderança, contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Esse avanço é mais do que uma resposta às demandas sociais; é um marco na consolidação de políticas públicas inclusivas e na valorização da presença feminina na política e na vida pública.
