Empresas devem assinar termo de adesão nos sindicatos patronal e laboral Um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio
Um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio autoriza as lojas de Nova Friburgo e municípios vizinhos a abrirem no próximo dia 29 de março, feriado da Sexta-Feira da Paixão. O funcionamento depende de homologação pelas empresas, junto às duas entidades, de um termo de adesão à convenção coletiva da categoria.
Bráulio Rezende, presidente do Sincomércio, explica que a iniciativa tem o objetivo de assegurar a atividade de setores que prestam serviços essenciais à população, como supermercados, e dar liberdade aos empresários para decidirem o melhor para seus negócios. Ele ressalta o caráter facultativo da abertura em feriados e acentua que o termo de adesão contribui para regulamentar o expediente nessas ocasiões, assim como para garantir os direitos trabalhistas dos comerciários.
“As empresas precisam oficializar o termo para reiterar seu compromisso com o que prega nosso instrumento coletivo. Mas faz a adesão somente quem quer, ninguém fica obrigado a nada”, frisa.
O presidente do Sincomércio lembra que também a extensão de horário perto de datas especiais, como dias das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e Natal, demanda formalização do termo de adesão. Cada feriado exige autenticação de um termo; na ampliação de horário, um único documento vigora pelo período inteiro fixado na convenção coletiva.
“O importante é não deixar de procurar os sindicatos, patronal e laboral, para acertar a situação do trabalho extra”, sustenta Bráulio Rezende.
Encontram-se na área de abrangência do Sincomércio e do Sindicato dos Empregados no Comércio os municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Sumidouro, que seguem igualmente a convenção coletiva de Nova Friburgo.
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