Decreto amplia incentivo fiscal ao setor metal mecânico do Estado do Rio

O governo do estado anunciou uma ação para atrair investidores para todo o Rio de Janeiro, em destaque, empresas do setor metal mecânico. A assinatura do decreto de nº 46.793 aconteceu na última terça-feira, 15, e foi feita pelo governador do Rio, Wilson Witzel.

A partir do dia 1º de novembro, empresas do setor metal mecânico, que não estão contemplados na Lei 6.979/15, de tratamento tributário especial de caráter regional, vão poder usufruir dos mesmos incentivos que já eram concedidos.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é promover a reindustrialização do Rio de Janeiro, além de atrair mais empresas para a região. A medida não fere o regime de recuperação fiscal, pois é a extensão de um incentivo já existente e permite que seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.

Atualmente, as empresas que estão fora da zona incentivada pela norma de tratamento tributário estão sob regime de 20% de alíquota final do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços – o ICMS.

Com o decreto, as instituições poderão comprar com adiamento, sem o imposto embutido na mercadoria, barateando a produção. A tributação será mais simples, de 3% na saída sobre o valor que foi faturado.

A expectativa é que, com a mudança, pelo menos 15 empresas voltem para o Estado e que a competitividade do setor metal mecânico seja ampliada, dentro e fora da área do Rio de Janeiro.