Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1,5 bi a aposentados e pensionistas de todo o Brasil
- setembro 24, 2025
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INSS devolve R$ 1,5 bi a beneficiários com descontos ilegais. Aposentados de Nova Friburgo podem aderir ao acordo até 14/11/2025.
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O governo federal já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais nos benefícios do INSS. O acordo, aprovado pelo STF, já conta com a adesão de mais de 2,4 milhões de segurados, representando 74% dos aptos a receber o ressarcimento. Os maiores valores restituídos foram pagos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, o que inclui beneficiários de Nova Friburgo. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. Caso a entidade cobradora não comprove autorização do desconto, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber os valores corrigidos sem precisar acionar a Justiça. A iniciativa busca garantir respeito, transparência e justiça na administração dos benefícios previdenciários.
O governo federal informou que já devolveu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais aplicados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa devolução é resultado de um acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 2,4 milhões de beneficiários aderiram ao acordo, o que representa 74% do total de segurados aptos que contestaram os descontos indevidos. A medida garante que os valores sejam devolvidos diretamente na conta dos aposentados e pensionistas, corrigidos e sem necessidade de ação judicial.
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Valores pagos por estado e impacto regional
Além disso, os maiores montantes restituídos até agora foram destinados aos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões). Como resultado, milhares de aposentados e pensionistas de Nova Friburgo e outras cidades fluminenses também podem estar entre os beneficiários.
A devolução é destinada a quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro de 2025, no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
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Como contestar os descontos e aderir ao ressarcimento
Antes de tudo, o beneficiário deve contestar o desconto indevido. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado. Caso não apresente justificativa adequada ou não responda, o segurado poderá aderir ao acordo de forma simples e segura.
Por isso, é essencial que os aposentados de Nova Friburgo fiquem atentos aos lançamentos em seus extratos do INSS. A adesão ao acordo garante a devolução integral dos valores, com correção monetária, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Garantia de transparência e respeito aos segurados
Dessa forma, o presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou em nota que o governo está comprometido em assegurar os direitos dos aposentados. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou.
Por fim, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social, promovendo justiça e transparência na administração dos benefícios.
Fonte: Agência Brasil
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
