Divulgada lista de pré selecionados para conselheiros tutelares
A lista provisória dos 97 candidatos inscritos para a seleção e eleição de conselheiros tutelares efetivos e suplentes foi divulgado pelo Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, os profissionais irão atuar na cidade pelo período de quatro anos, de 2020 a 2023. A listagem foi publicada na quarta-feira, 19, no Diário Oficial do município.
Os documentos apresentados pelos candidatos serão analisados pela comissão criada para a seleção. Os habilitados serão convocados para a próxima etapa, uma prova objetiva com 40 questões sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de uma redação dissertativa. O exame será aplicado no dia 4 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Municipal Jardel Hottz, nas Braunes.
Os candidatos aprovados na prova estarão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do estado em Nova Friburgo.
A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. Os eleitos poderão escolher o local de trabalho de acordo com a ordem de votação obtida.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não são funcionários do quadro da administração municipal. Têm jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos, feriados e plantões.
Entre as funções, o conselheiro tutelar atua no âmbito municipal no atendimento a cada caso de maus-tratos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes.
