Inscrições serão realizadas entre 12 de setembro e 16 de outubro

O concurso público para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo está mais perto de acontecer. O edital referente às provas, que abrange diversos níveis de escolaridade, foi publicado na edião desta quinta,31, do Diário Oficial. Existem vagas para nível fundamental incompleto, fundamental completo, nível médio e técnico, nível médio normal e nível superior. 

A inscrição para concorrer a cargos com escolaridade inferior ao nível médio custa R$ 60; para o próprio nível médio, R$ 70; já para os cargos de nível superior, R$ 90. As inscrições começam no dia 12 de setembro e se estendem até o dia 16 de outubro. As provas serão realizadas nos dias 26 de novembro e 3 de dezembro. Em ambas as datas, terá aplicações de prova nas partes da manhã e da tarde, para diferentes cargos. 

O Concurso Público Nº 001/2023 tem prazo legal de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e cumpre com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que visa substituir os contratos temporários por servidores efetivos. Os exames serão aplicados tanto em Nova Friburgo quanto no Rio de Janeiro.

As etapas do concurso serão: 

1. Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; 
2. Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, somente para o cargo de Procurador do Município; 
3. Avaliação de Títulos, de caráter meramente classificatório, somente para todos os cargos de Nível Superior e Nível Médio Normal.  

Para candidatar-se, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos; 
• Ter, na data da nomeação, 18 (dezoito) anos completos;
• Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
• Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
• Possuir aptidão física e mental;
• Possuir e comprovar a escolaridade mínima, pré-requisito para o cargo, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, à época da nomeação;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
• Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/cargo público; c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública;
• Apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

É possível inscrever-se para até quatro cargos desde que as provas sejam aplicadas em horários distintos. Nesse sentido, a pessoa que preferir inscrever-se pela internet deve acessar o site www.institutoconsulplan.org.br no período de inscrições A partir do dia 30 de outubro, os candidatos poderão ter ciência da situação de sua inscrição, estejam elas deferidas ou indeferidas (por alguma razão). 

Doadores de medula, por exemplo, podem ter direito à isenção, uma vez que apresentem o pedido entre os dias 12 e 14 de setembro da seguinte maneira:

Através de uma solicitação no endereço eletrônico do Instituto Consulplan, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar a modalidade de isenção pleiteada e encaminhar via upload ao instituto, impreterivelmente, a documentação indicada a seguir:

a) cópia simples do documento de identidade;

b) declaração ou certidão (original ou cópia autenticada) que comprove a condição de doador voluntário de medula óssea, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada; OU, c) cópia simples da carteira do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. 

As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) cargo, assim como orientações para realização das provas estarão disponíveis a partir do dia 20 de novembro de 2023 para os candidatos que farão as provas no primeiro dia de aplicação e a partir do dia 27 de novembro de 2023 para os candidatos que farão as provas no segundo dia de aplicação, no endereço eletrônico do Instituto Consulplan, devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do cartão de confirmação de inscrição e do documento de identidade original.