Eleições 2026 e desinformação por IA: nova regra exige vigilância

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As eleições de 2026 contarão com regras inéditas para enfrentar a desinformação por inteligência artificial. O TSE proibiu o uso de deepfakes em campanhas e determinou que conteúdos criados por IA devem ter aviso claro. Também restringiu robôs e exigiu responsabilidade das plataformas digitais. A iniciativa busca evitar manipulações como as vistas em 2018 e 2022, quando conteúdos falsos impactaram milhões de eleitores. O Senado apoia essa regulação com leis como o Marco Civil da Internet, o PL das Fake News e o PL da IA. Além disso, mantém o canal Senado Verifica para checagem de informações e educação digital. Com mais de 155 milhões de brasileiros aptos a votar, a proteção ao eleitor e ao processo democrático é prioridade nacional.

Regras do TSE, projetos de lei e ação do Senado visam combater fake news e proteger o processo democrático

Desinformação por IA se tornou um dos maiores desafios para o Brasil em ano eleitoral. Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger deputados federais, estaduais ou distritais, senadores, governadores e o presidente da República. Entretanto, além da escolha dos candidatos, o país também precisará enfrentar um adversário invisível: os efeitos nocivos da inteligência artificial e da desinformação.

É importante entender que o termo “desinformação” — segundo definição da Unesco — refere-se a tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas com informações falsas ou enganosas. No contexto eleitoral, a intenção nem sempre é convencer, mas sim atrapalhar o processo decisório do eleitor, afetando sua racionalidade e suas prioridades.

TSE define regras para uso de IA nas campanhas

Para enfrentar esse desafio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma nova resolução: a 23.732/2024. Essa norma, válida a partir das eleições municipais de 2024, será aplicada de forma completa nas eleições gerais de 2026.

Além disso, a resolução proíbe o uso de deepfakes — vídeos manipulados por IA com vozes e rostos hiper-realistas — e obriga o aviso sobre o uso de IA em qualquer conteúdo de campanha. Também restringe o uso de robôs no contato com eleitores e prevê punições para empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos antidemocráticos, racistas, homofóbicos ou falsos.

Assim sendo, a proposta busca não apenas punir abusos, mas também reforçar a responsabilidade das plataformas digitais na manutenção de um ambiente informativo saudável durante o período eleitoral.

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Influenciadores digitais e IA: nova cara da desinformação

A atuação de influenciadores com forte apelo político tem se tornado uma peça-chave na propagação de conteúdos falsos. De acordo com a Unesco, muitos desses influenciadores misturam opinião e entretenimento com desinformação, e acabam exercendo um papel quase jornalístico, mas sem compromisso com a verdade.

Como exemplo, já nas eleições de 2018 houve forte disseminação de fake news por meio de grupos de mensagem. Esse cenário se intensificou em 2022, quando as campanhas migraram para ainda mais redes sociais, com maior uso de IA generativa.

Consequentemente, ficou mais difícil identificar o que é real ou falso. Os conteúdos se tornaram mais sofisticados, emocionais e direcionados à manipulação da opinião pública, elevando o risco de interferência no voto.

Senado atua com projetos de lei para combater fake news

O Senado tem atuado para criar bases legais que ajudem a conter o avanço da desinformação. Projetos como o Marco Civil da Internet, o PL das Fake News (2630/2020), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e o PL da Inteligência Artificial (2338/2023) fazem parte de um esforço conjunto para proteger a democracia.

Por exemplo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é autor do projeto sobre inteligência artificial. Ele destaca que as fake news representam uma ameaça grave ao processo democrático, pois têm poder de influenciar de forma criminosa a opinião pública.

Segundo ele, o problema não está apenas no conteúdo falso, mas na capacidade de impactar decisões fundamentais para o país. “Fake news induzem o eleitor ao erro e comprometem a legitimidade das eleições”, afirma.

Iniciativas de checagem e letramento digital

Além do trabalho legislativo, o Senado mantém o canal Senado Verifica, voltado à checagem de notícias e ao combate à desinformação. O projeto atende o cidadão por WhatsApp, e-mail e pela Ouvidoria da Casa.

Ainda mais, o portal oferece conteúdos educativos, como vídeos e podcasts, que ensinam o público a identificar fake news e a usar melhor as redes sociais. A ação é parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

Desinformação por IA exige atenção redobrada, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026. Dessa forma, entender como identificar e combater notícias falsas se torna essencial para fortalecer a democracia.

Fonte: Agência Senado

Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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