Está em dívida com o município? “Concilia Friburgo” oferece facilidades para regularização de débitos

A Prefeitura de Nova Friburgo deu mais um passo importante para fortalecer a relação entre o poder público e os cidadãos. Com a regulamentação da Lei Municipal nº 5.060/24 através do Decreto nº 3.261, foi instituído o programa “Concilia Friburgo”. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias, oferecendo condições mais acessíveis e eficientes para contribuintes com pendências junto ao município.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, o programa promete maior comodidade e agilidade no atendimento, permitindo que a adesão seja feita tanto presencialmente quanto de forma eletrônica pelo portal da Prefeitura.

Vantagens para os contribuintes

Os participantes do Concilia Friburgo poderão se beneficiar de:

Redução de multas e juros moratórios;
Parcelamento facilitado das dívidas, incluindo débitos que já estejam em negociação;
Adesão online, permitindo que o contribuinte regularize suas pendências sem precisar sair de casa.

A iniciativa vai além de quitar dívidas, promovendo também a atualização cadastral dos contribuintes e assegurando que todos os processos sejam conduzidos com transparência e eficiência.

Como funciona o programa?

A adesão ao Concilia Friburgo já está disponível diretamente no portal oficial da Prefeitura de Nova Friburgo. O programa prevê regras específicas para situações de débitos já parcelados ou que ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa. A Secretaria de Finanças analisará cada caso e promoverá a inscrição dos débitos conforme a legislação vigente.

Para os casos omissos, as decisões serão tomadas em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, garantindo uma gestão integrada e eficaz.

Justiça fiscal e recuperação de receitas

Com o lançamento do Concilia Friburgo, a administração municipal busca não apenas recuperar créditos tributários, mas também promover maior justiça fiscal, reforçando o compromisso com a população de Nova Friburgo. O programa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Para saber mais sobre o programa e realizar sua adesão, acesse o site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo. Não perca essa chance de colocar suas contas em dia de forma fácil e vantajosa!