Ontem, 03, em uma discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foia aprovado um Projeto de Lei que prorroga o estado de calamidade
Ontem, 03, em uma discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foia aprovado um Projeto de Lei que prorroga o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, até 31 de dezembro.
A medida é determinada pelo Projeto de Lei 3.050/2020, que altera a Lei 8.794/2020, onde previa o fim da calamidade no dia primeiro de setembro.
O texto ainda seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado em março deste ano, e permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Os autores originais do novo projeto, que prorroga a calamidade até o fim do ano, são os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.
Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento fluminense
Foto destacada: Octacíli Barbosa – ORDEM DO DIA.
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