Fique de olho: Governo do Rio não cobrará novo DPVAT
- outubro 28, 2024
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Governador garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a retomada da cobrança
O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira, 28, que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.
A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal.
Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA
Declarou o governador Cláudio Castro.
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O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.
O QUE SIGNIFICA DPVAT
“Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”, é um seguro obrigatório no Brasil destinado a cobrir danos pessoais causados por acidentes de trânsito. Ele é uma forma de proteção para as vítimas de acidentes, oferecendo indenizações para:
- Morte: Benefícios pagos aos dependentes da vítima em caso de falecimento em decorrência de um acidente de trânsito.
- Invalidez: Indivíduos que sofrem lesões permanentes devido a um acidente podem receber uma indenização proporcional ao grau da invalidez.
- Despesas Médicas: O seguro cobre também despesas médicas e hospitalares para as vítimas de acidentes, independentemente de culpa.
O DPVAT é administrado pela Seguradora Líder e é pago anualmente junto ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor do seguro varia de acordo com o tipo de veículo, e sua arrecadação é destinada a cobrir as indenizações, além de financiar ações de prevenção de acidentes.
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