A folha de pagamento de Nova Friburgo precisa ser reduzida em 20%. Somando R$ 2.500.345,16 com cargos comissionados e gratificações, as horas extras de profissionais da saúde, educação e segurança pública foram cortadas.

Os vereadores Maicon Queiroz (PSC) e Marcinho Alves (Republicanos) expuseram questionamentos sobre a destinação dos recursos municipais. 

Segundo Maicon, a arrecadação da cidade ultrapassou os 760 milhões de reais em 2022. Além do mais, há várias diferenças, em comparação ao ex-prefeito Renato Bravo. 

Hoje o governo tem uma arrecadação muito maior que o governo anterior. Só em 2022, foram R$ 768 milhões arrecadados. A atual gestão apresenta o dobro de nomeados [de 400 para 860], o que descumpre o termo de ajustamento de conduta firmado entre o governo anterior e o Ministério Público, além de ter grande quantidade de funcionários recebendo horas-extras.

Ele ainda acrescenta que foi impedido de fiscalizar uma folha de ponto de funcionários do SAMU, configurando crime federal:

Os requerimentos de informações servem pra ter cópia do documento. Eu tenho direito a vistas. Inclusive a Lei Federal 201/1967 diz o seguinte em no artigo 4º § 2º: são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitos a julgamento pela Câmara dos vereadores e sancionada com a cassação do mandato: impedir o exame de livros, folha de pagamentos e demais documentos que devam constar os arquivos da Prefeitura […]. Quem me garante que o medo deles de eu fiscalizar a folha de ponto não seja para alterar alguma parte?

Já o vereador Marcinho, que foi eleito como situação ao governo, é oposição atualmente. Ele sinaliza que tomou conhecimento da situação por meio de memorandos:

A gente tomou conhecimento da situação através de dois memorandos da secretaria Geral de Governo e da secretaria de Educação, atestando que os servidores não poderiam mais cumprir horas extras.

Marcinho concluiu que as denúncias serão levadas a diversos ministérios e que haverá consequências:

Nós vamos protocolar junto ao Ministério Público do Trabalho, Federal e Estadual o porquê do TAC não estar sendo seguido pela atual gestão. O dinheiro está indo aqui [pagamento de nomeados e gratificações] e não temos orçamento para cumprir com as horas extras. Nós iremos provar que existem uma série de cargos cujo objetivo é atender vereadores e deputados sem exercer uma função. Eu acredito que essas demissões vão acontecer e haverá verba para o pagamento de horas extras.

RESPOSTA DA PREFEITURA:

“A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que não há estouro da folha de pagamento, mas que, no entanto, com o aumento realizado no ano anterior – o maior da história para os nossos servidores públicos e o com a revisão geral anual aplicada a partir do mês de fevereiro de 2023 – que não acontecia desde 2015, houve um aumento mensal próximo de R$ 2 milhões na folha de pagamento do município. Neste sentido, a prefeitura tem tomado medidas para garantir o cumprimento do índice máximo percentual permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O corte nas horas extras, além de se enquadrar na readequação, tem como regularizar a concessão de tais pagamentos, tendo em vista que houve um aumento de quase mil funcionários, só na Secretaria de Saúde, para adequar a demanda.

Quanto ao TAC, este está sendo debatido e adequado constante com o Ministério Público e cabe exclusivamente a gestão do Poder Executivo.

Quanto ao suposto impedimento, é importante destacar que os edis tem as formas legais de fiscalização, como, por exemplo, o Requerimento de Informação, previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa e causa muita estranheza os vereadores citados não saberem deste recurso. No mais, acrescentamos que tal fiscalização pode ser feita por qualquer indivíduo através das formas legais e não através de invasões e/ou coação dos servidores públicos por imposição.”

Por: Arthur Costa

Redação TV Zoom

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