O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade (mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social) desde que se enquadrem nos critérios de renda familiar.

Nesta sexta-feira, 26, o Governo Federal divulgou as novas regras para o “pente-fino”, que será feito nos cadastros do BPC em todo o país.

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Aqueles que recebem o benefício e não estão inscritos no CadÚnico e também não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos dois anos precisarão atualizar os dados:

• em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes

• em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e caso não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias terão os benefícios bloqueados.

Além dos prazos, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Dentre as mudanças, definiu-se que:

• os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;

• o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;

• o INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.

O governo revisou nessa segunda-feira, 22, as estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada e foi visto que passou a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024.

O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, passando para um custo anual de R$ 111,5 bilhões.

Com a revisão, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. A expectativa é trazer economia para os cofres públicos, o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do arcabouço fiscal.