IPVA em Dia em Nova Friburgo: prazo prorrogado até junho de 2025
- dezembro 2, 2024
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Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículos
O prazo para aderir ao programa IPVA em Dia foi estendido até 30 de junho de 2025. A decisão, estabelecida pelo Decreto 49.400/2024 e pela Resolução Sefaz 734/2024, foi assinada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (02/12). Com essa ampliação, os débitos de IPVA referentes a 2024 também foram incluídos no programa, beneficiando até 1 milhão de veículos.
Objetivo e Benefícios do Programa
O programa IPVA em Dia facilita a regularização do imposto, ampliando as opções de pagamento para os proprietários de veículos. Inicialmente, o parcelamento abrangia apenas os débitos entre 2020 e 2023. Agora, também contempla os valores de 2024.
O governador ressaltou a importância da prorrogação:
– Queremos facilitar a quitação dos débitos. Atendemos ao pedido dos proprietários e estendemos o prazo de adesão, incluindo os valores de 2024. Isso garante um serviço mais eficiente para os contribuintes – afirmou Cláudio Castro.
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Como Fazer a Adesão ao Programa
Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Para isso, é necessário:
Acessar o site da Sefaz-RJ.
Fazer login com a conta Gov.BR ou Certificado Digital.
Informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Visualizar os débitos do veículo e escolher a forma de pagamento.
Confirmar a adesão e emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
Mudanças na Emissão de Guias do IPVA
Desde o último sábado (30/11), a Sefaz-RJ desativou a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA pelo site do Bradesco. Agora, os contribuintes precisam gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para efetuar o pagamento. Antes da mudança, cerca de 6 mil GRDs eram geradas diariamente, enquanto os DARJs totalizavam apenas 500 emissões por dia.
Para gerar o novo documento, basta:
Acessar o portal do imposto da Sefaz-RJ: https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva.
Informar o Renavam no serviço “Emissão DARJ IPVA”.
Gerar a guia no dia do pagamento.
As GRDs emitidas antes da mudança continuam válidas até a data de vencimento
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Benefícios da Nova Emissão de Guias
O novo sistema acelera o processamento dos pagamentos. Antes, a confirmação levava de um a dois dias; agora, ocorre em até três horas. Isso facilita a regularização junto ao Detran e permite aos proprietários acessar informações detalhadas sobre o veículo, como:
Débitos de anos anteriores.
Valores da alíquota.
Base de cálculo do imposto.
Parcelamento e Regras do Programa
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão.
O parcelamento será cancelado caso haja inadimplência de três meses (consecutivos ou alternados) ou se alguma parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.
Quem tiver contestação administrativa ou judicial sobre o débito precisará desistir dessas ações para aderir ao programa.
Débitos parcelados estarão sujeitos a juros caso não sejam pagos dentro do prazo.
Com essas melhorias, o processo de quitação do IPVA se torna mais rápido e eficiente para todos os contribuintes.
