Justiça dá 48 horas para prefeitura fornecer abrigo à pessoas em situação de rua; município trabalha para cumprir decisão
Após um pedido de tutela por parte da defensoria pública do estado, que solicitava a reabertura do abrigo destinado a pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, a justiça do Rio deu um prazo de 48 horas, a contar do momento da intimação, para que a prefeitura da cidade providencie um local de acolhimento noturno.
De acordo com o desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o abrigo deverá voltar a ser oferecido para as pessoas em situação de rua das 20h às 7h, sendo em local adequado, seguro e com alimentação apropriada. Ao conceder a liminar, o desembargador ainda ressaltou que a abertura emergencial de abrigos vale até o julgamento do mérito da ação.
No dia 7 de julho, o 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria já havia recomendado ao Município que não desativasse o Ponto de Apoio à população em situação de rua em Duas Pedras, hoje entregue à Associação de Motociclistas local, até que houvesse abrigo estruturado na região central da cidade. Mesmo assim, o município não observou a recomendação e no dia 29 de julho, fechou a unidade que funcionava temporariamente em Mury.
Segundo dados do centro de referência em assistência social, hoje, 33 pessoas vivem nas ruas de Nova Friburgo e podem se beneficiar do abrigo.
Atualização:
Em nota enviada à TV Zoom, a prefeitura de Nova Friburgo informou que foi comunicada oficialmente da decisão da justiça na última sexta-feira, 26, que se preocupa com as condições em que irá providenciar o acolhimento à pessoas em situação de rua, devido a falta de estrutura, servidores e de segurança, já alegados anteriormente, e que vem trabalhando nos ajustes para viabilizar a reabertura do espaço localizado em Mury.
O governo municipal ainda reitera que continua prestando atendimento ao público, com alimentação e higiene nos CAPS da cidade e que realizou a abertura de processo seletivo para contratação de profissionais que atuem na área. Além disso, a prefeitura afirma estar adotando metas para o desenvolvimento de uma política pública de caráter permanente e voltada para a retomada da autonomia e dignidade das pessoas que estão em situação de rua com a implementação de equipamentos de caráter permanente e que possuam estruturas adequadas para o seu funcionamento.
Sobre a previsão de reabertura do ponto de apoio, o município ainda não se manifestou.
Foto: Reprodução/Defensoria Pública RJ
