Decisão exige que estado e município apresentem plano detalhado em 20 dias para proteger o bairro de São Geraldo, área de grande risco no período de chuvas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve decisão judicial que determina ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Nova Friburgo a apresentação, em até 20 dias, de um plano de ações para prevenir desastres no bairro São Geraldo. A medida é voltada para as ruas José Alves Teixeira, Carlos Condack, Ricardo Santos e Farmacêutico Saturnino Pereira, identificadas como áreas de risco em caso de chuvas de verão.
Embora a ação civil pública tenha sido ajuizada em 2012 e já tenha uma decisão favorável transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as exigências do MPRJ ainda não foram cumpridas pelos réus. Um relatório produzido pelo próprio governo estadual aponta riscos iminentes, como deslocamentos de massa devido à falta de cobertura vegetal e aos danos causados pelas enchentes de 2011.
A decisão da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo reforça a urgência, considerando a proximidade do período chuvoso. O estado e o município deverão apresentar um relatório detalhado sobre os moradores e transeuntes em situação de risco e as ações de curto prazo que serão tomadas para garantir a segurança das pessoas e proteger os bens na área afetada.
No despacho, o magistrado destacou o descaso no cumprimento das decisões anteriores:
“Diversas foram as oportunidades outorgadas aos réus para demonstrarem atuação concreta. Apesar disso, o processo já se encontra em sede de execução e com decisão transitada em julgado há mais de quatro anos, tornando inadmissíveis novas desculpas.”
O caso, que tramita desde 2012, evidencia a persistência das vulnerabilidades estruturais no bairro São Geraldo, ressaltando a necessidade de respostas rápidas para evitar tragédias durante o verão.
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