Justiça determina ações para moradores em risco de deslizamentos em Friburgo
- janeiro 14, 2025
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Estado e município têm 15 dias para apresentar relatório e medidas emergenciais nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros.
2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo obteve decisão favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo identifiquem moradores expostos a riscos de deslizamentos provocados pelas chuvas nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros, em Nova Friburgo, e indiquem medidas que serão adotadas para protegê-los. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi intimado da decisão, da 3ª Vara Cível de Friburgo, nesta terça-feira, 14.
De acordo com a decisão, assim que intimados pela Justiça, os réus têm 15 dias para produzir um relatório identificando o quantitativo de pessoas (moradores e transeuntes) expostas a risco nas localidades, inclusive com a valoração/graduação atualizada do risco. Além disso, deverão apresentar medidas de curto prazo que serão adotadas para a salvaguarda das pessoas e bens expostos aos riscos inerentes a possíveis deslizamentos provocados pelas chuvas.
A ACP reitera a necessidade da retomada de intervenções já iniciadas nas Ruas Souza Cardoso, Franklin Roosevelt e Visconde de Abaeté, além da deflagração de licitação para intervenção na Alameda Eduardo Guinle.
Em sua decisão, o Juízo destaca que a ACP já teve decisão favorável, ainda não cumprida pelo estado e pelo município.
“Ocorre que, mesmo cientes do inteiro teor da decisão e do longo tempo decorrido, as manifestações dos entes públicos não demonstram o efetivo cumprimento das determinações judiciais e nem mesmo o real interesse na resolução do problema noticiado, sendo patente a recalcitrância e mesmo a desconsideração dos riscos e dos laudos técnicos apresentados”, destaca um dos trechos da decisão.
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