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Fogos barulhentos :Lei de Friburgo proíbe e protege animais

  • dezembro 29, 2025
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Lei de Friburgo proíbe fogos com estampido desde 2017, protege animais e pessoas sensíveis ao ruído e incentiva denúncias à Guarda Civil.

Fogos barulhentos :Lei de Friburgo proíbe e protege animais

Nova Friburgo possui legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido desde 2017. A medida busca proteger animais, idosos, crianças e pessoas neurodivergentes dos impactos da poluição sonora. O barulho intenso pode causar crises de ansiedade, desregulação sensorial e acidentes com pets. A lei municipal permite apenas fogos visuais ou com ruído abaixo de 100 decibéis. A fiscalização depende do apoio da população, que pode denunciar irregularidades à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou à Ouvidoria Geral, inclusive de forma anônima. A iniciativa acompanha decisões do STF que reconhecem a autonomia dos municípios para legislar sobre o tema.

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Fogos com estampido representam riscos e são proibidos em Nova Friburgo

Primeiramente, as festas de fim de ano costumam ser marcadas por celebrações intensas. Antes de tudo, é importante lembrar que o uso de fogos com estampido gera riscos sérios à saúde humana e animal. Em Nova Friburgo, essa prática é proibida por lei desde 2017.

Impactos diretos na saúde das pessoas

Além disso, a poluição sonora causada pelos fogos barulhentos provoca irritabilidade, distúrbios do sono e crises de ansiedade. Por outro lado, idosos, pacientes hospitalizados e pessoas neurodivergentes sofrem ainda mais. Como resultado, muitos apresentam desregulação sensorial severa.

Por exemplo, pessoas com hipersensibilidade auditiva podem utilizar fones com cancelamento de ruído. Da mesma forma, tampões auriculares ajudam a reduzir impactos sonoros durante as comemorações.

Animais são as principais vítimas do barulho

Igualmente, cães, gatos e aves possuem audição muito mais sensível. Como ilustração, muitos animais fogem em pânico, se machucam ou acabam atropelados. Consequentemente, o período festivo se torna um dos mais críticos para os pets.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que tutores permaneçam próximos aos animais. Além disso, recomenda manter os pets em ambientes fechados e silenciosos. Ainda mais, roupas calmantes e brinquedos ajudam a reduzir o estresse.

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Lei municipal em Nova Friburgo

Desde então, Nova Friburgo possui legislação específica. A Lei Municipal nº 4.561/2017, regulamentada em 2018, permite apenas fogos visuais ou com ruído abaixo de 100 decibéis. Portanto, qualquer artefato com estampido é proibido.

Entretanto, a fiscalização depende do apoio da população. Por isso, denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, que funciona 24 horas. Além disso, vídeos e denúncias anônimas podem ser enviados à Ouvidoria Geral pelo WhatsApp (22) 2525-9244.

Legislação nacional e decisões judiciais

No Brasil, embora não exista uma lei única, diversos estados possuem regras próprias. Em síntese, o Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios podem legislar sobre o tema.

Como resultado, projetos como o PL 5/2022 avançam no Congresso. O texto propõe proibição de fogos acima de 70 decibéis em todo o país.

Por fim, respeitar a legislação é um ato de cidadania. Dessa forma, o cumprimento da lei garante segurança, bem-estar e proteção à vida. Em resumo, os fogos com estampido representam riscos e já são proibidos em Nova Friburgo.

POR: Agência Brasil

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