Lei do Feminicídio: 10 anos de avanços e desafios no Brasil
- março 10, 2025
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Feminicídio no Brasil: avanços, desafios e ações de combate
10 anos da Lei do Feminicídio: avanços e desafios
Neste domingo, 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 10 anos, um marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil. Antes de sua promulgação, as mortes violentas de mulheres não eram registradas com viés de gênero. Dessa forma, a compreensão da real dimensão do problema ficava comprometida. Com a lei, tornou-se possível desenvolver políticas públicas mais eficazes para a proteção das mulheres.
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O impacto da Lei do Feminicídio
De acordo com o Dossiê Mulher 2024, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), no Rio de Janeiro, 83% dos feminicídios em 2023 ocorreram devido a conflitos nos relacionamentos, motivados por ciúmes, brigas e a não aceitação do fim do vínculo afetivo. Apesar de uma redução de 11% nos casos, o machismo estrutural ainda contribui para a perpetuação desse crime.
Além disso, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam que 63,3% das vítimas eram negras e viviam em situação de vulnerabilidade social. Da mesma forma, 70% tinham entre 18 e 44 anos, e sete em cada dez foram mortas dentro de casa pelo parceiro ou ex-parceiro.
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Medidas de combate ao feminicídio
Para enfrentar esse problema, a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) tem implementado diversas iniciativas para prevenir e combater a violência de gênero. Entre elas, destacam-se:
Aplicativo Rede Mulher: canal digital para denúncias e pedidos de ajuda.
Educar para Prevenir RJ: programa de conscientização sobre violência de gênero em escolas e instituições de ensino.
SerH: projeto que promove debates sobre masculinidades saudáveis entre homens privados de liberdade.
Observatório do Feminicídio: iniciativa que coleta e analisa dados sobre feminicídios no estado.
Capacitação profissional e empregabilidade: reserva de 5% das vagas de cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência.
Programa “Não é não! Respeite a decisão”: campanha de prevenção em eventos públicos e privados.
Além disso, o fortalecimento da rede de apoio é essencial para reduzir os índices de feminicídio. Dessa maneira, garantir a segurança das mulheres exige ações contínuas e integradas.
Como denunciar e buscar ajuda
As vítimas de violência podem denunciar diretamente nas delegacias. Além disso, podem acionar a Polícia Militar pelo aplicativo Rede Mulher. O Governo do Estado também oferece uma rede de proteção composta por:
3 Centros Especializados de Atendimento à Mulher
14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
1 abrigo sigiloso
47 equipes da Patrulha Maria da Penha
Hospitais e UPAs com equipes capacitadas para acolher mulheres em situação de violência
Como resultado dessas iniciativas, em 2023, os centros especializados do Governo do Estado realizaram 11 mil atendimentos, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social para mulheres vítimas de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.
Conclusão
Em resumo, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Feminicídio, ainda existem desafios significativos na luta contra a violência de gênero. Portanto, o fortalecimento das políticas públicas, a conscientização e a punição eficaz dos agressores são essenciais para garantir um futuro mais seguro para as mulheres brasileiras.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
