Lei Municipal reconhece o “funk de raiz” como movimento cultural; outras 3 entram em vigor hoje

Foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira, 11, quatro leis municipais decretadas pela Câmara Municipal, sendo uma de caráter complementar.

A Lei nº 4.746 visa reconhecer, em âmbito municipal, a realização de atividades físicas orientadas como serviço essencial, ainda que em tempos de crise sanitária, como a pandemia da COVID-19. A norma é de autoria do Vereador Alexandre Cruz.

Outra que entrou em vigor a partir de sua publicação foi a nº 4.747, instituindo a data de 12 de outubro como dia do Associativismo Rural no município, criada pelo Vereador Márcio Damázio.

A Lei Complementar nº 133 proposta pelo Executivo, altera o primeiro artigo da Lei nº 123, incluindo a função de Planejador Educacional na alteração da carga horária semanal.

Funk como movimento cultural

A Lei nº 4.745 trata de reconhecer o “funk de raiz” como movimento cultural e musical de origem popular, em âmbito municipal. Pela lei, são classificados como “funk de raiz” os estilos melody e tradicional.

Os objetivos da nova legislação são fomentar a produção artística do gênero na cidade por meio de debates, capacitações, realizações de projetos e eventos na cidade; gerar encontros educativos em torno do tema; ampliar o uso de espaços públicos, como ruas, praças e campos, visando, inclusive, a integração comunitária e reforçar o combate ao preconceito com o movimento “funk de raiz” e os que fazem parte dele, entre outros.

Não entram, de acordo com o decreto, ritmos ou letras que podem fazer menção, direta ou indiretamente, à sexo, violência, ostentação, drogas e crime. Esta lei é de autoria do Vereador Professor Pierre.

“O funk foi descaracterizado desde os anos 2000. […] Quer se resgatar a raiz do funk, que era a crítica, que era fazer o povo pensar, valorizar a sua região, combater a violência. O contrário de hoje, e as pessoas ignoram a origem do funk“, diz o Vereador.

Sobre o preconceito sofrido pelo gênero, Pierre compara o funk ao que o samba passou desde sua concepção, sendo perseguido e, até proibido, por ser também um gênero proveniente das camadas mais populares do país.

“Os funks que tinham letra crítica, que falavam da comunidade, começaram a ser paulatinamente abafados dentro dos bailes funks das comunidades, muitas vezes porque eram patrocinados por quem não tinha gosto pelo lado crítico da comunidade”, citou o Vereador em sessão na Câmara.

A lei busca resgatar a origem do ritmo, segundo o autor, diferentemente do que vem sendo cantado nos últimos anos, que estaria fugindo do seu princípio. “Como você combate esse funk distorcido? É com o funk de raiz!”, respondeu à TV Zoom.

Por Pedro Sabino

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