Na tarde da última segunda-feira, 08, a Justiça atendeu um pedido do Ministério Público e emitiu uma decisão em que suspende por mais dois meses o processo responsável pela escolha de uma empresa que atuará no transporte público da cidade.
A licitação ficará suspensa até que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analise o edital. Porém, de acordo com o órgão, a conclusão desse procedimento não tem prazo para acontecer.
Este processo licitatório estava programado para o dia 19 do mês passado, mas, na época, foi prorrogado pelo TCE que alegou a não apresentação do edital por parte da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para o Tribunal.
Atualmente, a empresa responsável por prestar o serviço de transporte público ao município atua por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a prefeitura que vigora até o mês de setembro.
Entramos em contato com a NovaFAOL, que confirmou o tempo de duração do TAC e diz aguardar decisão do Minstério Público e da Justiça para uma possível prorrogação do acordo. Sobre concorrer ao certame, a empresa afirma a intenção de continuar atuando na cidade, mediante um contrato que permita a realização de investimentos para um serviço de qualidade.
É válido lembrar que não há contratação formal para atuação de uma empresa de ônibus em Nova Friburgo desde setembro do ano passado.
Nossa equipe aguarda respostas da Prefeitura Municipal sobre o assunto.
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