Mediante a uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está em vigor desde 1º de dezembro, agora as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. A resolução também se aplica aos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação.

Vale ressaltar que as mudanças foram feitas por causa da Covid-19.

Com isso, a renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.

Cronograma para renovação das CNH e ACC

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Processamento das notificações de autuação

Além disso, a resolução também trata do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020.

Segue o cronograma:

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Detran prorroga licenciamento anual de 2020 até 2021

Ainda em relação ao trânsito, o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran -RJ) prorrogou o prazo do licenciamento anual de veículos de 2020. As novas datas irão de fevereiro até abril do ano que vem.

O objetivo do departamento é dar prazo suficiente para que todos os proprietários regularizem seus veículos sem problema e aglomeração.

Sendo assim, os novos prazos para o licenciamento ficaram da seguinte forma:

• Final de placa 0, 1 e 2 – possui o prazo até 27/02/2021
• Final 3, 4, 5, e 6 – até 31/03/2021
• Final 7, 8 e 9 – até 30/04/2021