Mudanças em regras de fiscalização de velocidade são aprovadas pelo Contran

Através de uma reunião virtual realizada na última quarta-feira, 02, o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, definiu regras para o uso dos radares pelos órgãos de fiscalização. A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, sendo fixos ou portáteis devem observar critérios técnicos bem definidos.

No encontro estavam presentes representantes dos ministérios da Infraestrutura, da Defesa, e da Justiça e Segurança Pública, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com as mudanças, os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via. Além disso, onde houver redução do limite de velocidade, devem conter placas indicando a gradual redução. Também será proibida a instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.

De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, o objetivo das medidas é fazer com que os condutores sejam alertados em relação ao limite de velocidade nas vias, percebendo os riscos e assim reduzindo a velocidade do veículo diminuindo as chances de acidentes.

Também entre as alterações aprovadas, está a proibição do uso de equipamentos sem dispositivos registradores de imagens; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Inclusão do seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Na mesma reunião, foi aprovada a inclusão do seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

A medida tem o objetivo de facilitar a comunicação com o cidadão, disponibilizando, por meio do aplicativo, informações úteis, como dados do pagamento, tipos de cobertura, valores, canais de contato com a Seguradora Líder (responsável pelo DPVAT), além do procedimento a ser adotado para recebimento do seguro.

Também foi aprovada a implantação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que aumenta a segurança, gera mais economia e reduz a burocracia e a informalidade nos processos de compra e venda de veículos por revendedora.

O sistema vai ampliar o controle da compra e venda de veículos e formalizar o mercado, beneficiando consumidores, lojistas e poder público.

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