Nova Friburgo tem duas novas leis que já estão em vigor
Foram aprovadas em diário oficial desta quarta-feira, 08, duas novas leis que já estão em vigor no município. A primeira delas, é a nº 4.835/21 de autoria do vereador Isaque Demani (PP), e diz respeito mais uma vez à proteção e bem estar dos animais.
O texto diz que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que trabalhem com prestação de serviços à animais domésticos devem contatar as autoridades em caso de suspeita de maus tratos, além fornecer dados sobre a pessoa responsável pelo animal.
Já a segunda lei, a nº 4.836/21 de autoria do presidente da Casa Legislativa, Wellington Moreira (PSL), é com relação a placas que normalmente são fixadas em obras do governo, mostrando todas as informações sobre o que está sendo executado. A partir de agora fica obrigatória a exibição de um QR Code com todas as informações, desta maneira, qualquer pessoa consegue acessar todas as informações apenas aproximando a câmera do celular e levando essas informações para qualquer lugar.
