Nova lei isenta taxa para reprovado no 1º exame de CNH no RJ
- setembro 1, 2025
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Medida aprovada pela Alerj garante isenção de taxa estadual a candidatos reprovados no primeiro exame prático da CNH no Rio de Janeiro.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma nova lei que isenta do pagamento da taxa Duda os candidatos reprovados no primeiro exame prático para a obtenção da CNH. A Lei 10.869/2025 foi promulgada após a derrubada do veto do governador Cláudio Castro. A medida vale exclusivamente para a primeira reprovação e entra em vigor imediatamente. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP) e busca aliviar a carga financeira de quem tenta obter a habilitação. A nova legislação complementa outra já existente, que isenta pessoas com deficiência do pagamento da taxa. A expectativa é de que essa mudança beneficie principalmente cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um novo exame.
Nova lei isenta taxa para reprovado no 1º exame de CNH no RJ
Isenção de taxa após reprovação no primeiro exame prático
Os candidatos a motorista no Estado do Rio de Janeiro que forem reprovados no primeiro exame prático para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão mais pagar uma nova taxa de Duda. A isenção de taxa beneficia diretamente quem deseja remarcar o teste sem arcar novamente com os custos.
Além disso, a medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os contribuintes. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), a Lei 10.869/2025. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e entra em vigor imediatamente. A gratuidade, no entanto, vale apenas para a primeira reprovação.
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Projeto de Lei vetado e posteriormente aprovado
Antes de tudo, é importante destacar que essa nova lei nasceu a partir do Projeto de Lei 4.140/2024, de autoria dos deputados Bruno Boaretto (PL) e Carlinhos BNH (PP). A proposta foi aprovada em abril pela Alerj, mas vetada pelo governador Cláudio Castro.
No entanto, o cenário mudou na semana passada, quando a Alerj derrubou, em sessão extraordinária, o veto do governador. A decisão foi unânime e integral, consolidando a vitória dos parlamentares e dos futuros condutores. Como resultado, a proposta ganhou força de lei, garantindo mais acessibilidade ao processo de habilitação.
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Impacto social e complemento à legislação anterior
Por exemplo, muitos alunos de autoescolas organizam suas finanças para bancar o curso e as taxas obrigatórias. Entretanto, ao enfrentarem uma reprovação inicial, acabam desistindo do processo por não conseguirem arcar com novos valores. A isenção de taxa, portanto, surge como um incentivo para que esses cidadãos persistam em conquistar a habilitação.
Da mesma forma, a nova regra complementa a legislação estadual que já garantia gratuidade no Duda para pessoas com deficiência durante a primeira habilitação. Agora, esse benefício se estende a qualquer candidato que não for aprovado na primeira tentativa prática.
Por fim, a isenção de taxa representa um avanço importante para quem depende da CNH para buscar oportunidades de trabalho, assumir cargos públicos ou realizar outros objetivos de vida. A nova medida é mais um passo na direção da inclusão e do acesso igualitário aos direitos de mobilidade.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
