Novas regras do MPRJ prometem mais eficiência em atendimentos no estado
- dezembro 22, 2024
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Resoluções priorizam ações estratégicas e coletivas, cobrando órgãos públicos e focando em soluções para problemas estruturais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou novas diretrizes para tornar suas ações mais estratégicas e eficazes.
Publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira, dia 19, as mudanças têm como objetivo melhorar o atendimento ao cidadão e garantir maior resolutividade na defesa do interesse coletivo.
As novas regras impactam diretamente as Promotorias de áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Consumidor, e Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência.
O foco passa a ser a análise de problemas sob uma perspectiva estrutural, evitando ações isoladas e repetitivas.
Um exemplo prático é a abordagem da poluição sonora.
Em vez de lidar com denúncias individuais sobre som alto em bares, as Promotorias devem questionar por que a Prefeitura não está fiscalizando o problema em diferentes pontos da cidade.
Essa estratégia busca soluções duradouras, cobrando dos órgãos públicos maior eficácia no cumprimento de suas funções.
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O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explica que o MPRJ não deve substituir a atuação de prefeituras ou do Estado.
“Se houver falha ou omissão do poder público, aí sim o MP intervirá. Nosso objetivo é trabalhar de forma mais organizada, atacando as causas dos problemas coletivos.”
Entre as mudanças, está a exigência de que os cidadãos comprovem ter buscado soluções junto aos órgãos públicos antes de acionar o Ministério Público.
Também ficou definido que casos pontuais podem ser incorporados a investigações já em andamento ou direcionados aos órgãos competentes.
Com essas medidas, o MPRJ espera garantir que suas ações cheguem a mais pessoas, promovendo uma atuação focada em resultados efetivos e na melhoria da qualidade de vida da população.
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