Número de confirmados da COVID-19 aumenta e Alerj reconhece estado de calamidade pública na saúde de Nova Friburgo
A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou mais um boletim atualizado do novo coronavírus. Hoje, 17, existem 25 casos confirmados da doença. Entre eles, 9 são de profissionais da área de saúde.
Como confirmado na última quarta-feira, 15, permanece o primeiro óbito validado pelo Lacen, laboratório de referência do Estado do Rio de Janeiro.
No momento, são 44 casos suspeitos da COVID-19: 8 pacientes estão internados, 32 em isolamento social e 4 óbitos, todos esses aguardando a resposta da análise.
Calamidade Pública
Em vista da fase vivida, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), aprovou ontem, 16, em sessão de votação por videoconferência, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/20, que reconhece os decretos de calamidade na saúde pública em 66 municípios do Estado do Rio e Nova Friburgo está entre eles.
O reconhecimento de estado de calamidade concede às prefeituras o direito de acelerar procedimentos, sem cumprir determinações da lei de responsabilidade fiscal, como, por exemplo, limite de despesas com pessoal. Isto ocorre por conta da pandemia, que tem como consequência o aumento de gastos.
Entretanto, durante a votação, deputados também inseriram artigos para garantir transparência às despesas feitas durante o período de calamidade, facilitando o acesso da população aos trâmites realizados. Entre eles, define que aos governos municipais deverão divulgar, em portal da transparência, os atos e despesas realizadas, com nome do contratado, número de inscrição na receita federal, prazo contratual, valor específico, objetivo, entre outros.
