Pensão vitalícia para pessoas com deficiência por zika vai à sanção
- dezembro 5, 2024
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Projeto prevê indenização de R$ 50 mil, benefícios acumuláveis e ampliação de licenças parentais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que garante uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02, além de uma indenização por dano moral de R$ 50 mil. O texto agora segue para sanção presidencial.
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Principais pontos do projeto
- Pensão vitalícia: A pensão mensal será paga também em forma de abono de 13º salário.
- Acumulação de benefícios: Será possível acumular a pensão com outros benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e com a indenização prevista.
- Exclusões: Pessoas com deficiência permanente causada pela Síndrome de Guillain-Barré associada ao vírus Zika foram retiradas da lista de beneficiários, conforme emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
- Proibição de transmissão: Após o falecimento do beneficiário, a pensão não poderá ser transferida para outra pessoa responsável pelos cuidados do paciente.
- Comprovação médica: Será exigido um laudo emitido por junta médica pública ou privada que ateste a condição para acesso aos benefícios.
- Licenças-maternidade e paternidade ampliadas
O projeto também inclui medidas para apoiar os pais de crianças afetadas pela microcefalia causada pelo Zika:
- Licença-maternidade: Ampliada em 60 dias, totalizando 180 dias, com validade também para casos de adoção ou guarda judicial.
- Licença-paternidade: Estendida de 5 para 20 dias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto aprovado representa um avanço nos direitos das famílias afetadas pelo vírus Zika, trazendo apoio financeiro e social. A decisão agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
informações da agência brasil
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