No começo de outubro o Governo do Estado publicou o Decreto 49.304, que muda regras para empresas do setor de e-commerce que têm operação de logística no Estado do Rio.

 

Foram feitas alterações na legislação do ICMS para adequá-la às novas atividades, que surgiram com a expansão do comércio eletrônico. 

 

Com as facilidades trazidas pelo decreto para as empresas, a expectativa é que um número maior delas se instale no Rio, resultando em um prazo menor de entrega dos produtos comprados via internet para o consumidor fluminense.

 

A medida também incentiva a emissão das notas fiscais, garantindo os direitos do comprador em casos de troca, por exemplo.

 

A nova norma vale para dois tipos de contribuinte que atuam no estado: o que faz a intermediação entre vendedor e comprador por meio do transporte e armazenamento de mercadorias de terceiros, mas também vende produtos próprios; e aquele que apenas armazena e transporta.

 

– O e-commerce tem sido uma grande porta de entrada para quem deseja ingressar no universo do empreendedorismo. O crescimento das vendas do varejo on-line de empresas fluminenses comprova não apenas a qualidade dos produtos e serviços do estado, mas também a confiança dos consumidores na expansão da economia fluminense – comenta a secretária interina de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Fernanda Curdi.

 

Na análise do varejo online, foram consideradas as vendas realizadas entre 1º e 25 de dezembro de 2023 e 2024 pelos lojistas fluminenses da Nuvemshop.