Programa Concilia Friburgo negocia dívidas de cidadãos e empresas
- dezembro 9, 2024
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Iniciativa visa facilitar a regularização de débitos tributários municipais com condições especiais de pagamento.
No último dia 3, a Prefeitura de Nova Friburgo oficializou o programa “Concilia Friburgo” por meio do Decreto nº 3.261, regulamentando a Lei Municipal nº 5.060/24. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários municipais de forma mais acessível e eficiente, promovendo a conciliação entre a administração pública e os cidadãos.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) foi designada para coordenar o programa. A pasta está autorizada a firmar convênios e organizar o atendimento ao público, que poderá aderir ao programa tanto presencialmente, na sede da prefeitura, quanto de forma eletrônica. O calendário de atuação do “Concilia Friburgo”, incluindo os percentuais de descontos e opções de parcelamento dos débitos, será divulgado em breve pela prefeitura.
O decreto estabelece que as informações fornecidas pelos contribuintes durante a negociação serão utilizadas para a atualização cadastral, assegurando que os dados estejam sempre corretos. Além disso, o programa permite a adesão ao parcelamento de dívidas, com regras específicas para débitos já parcelados ou não inscritos em dívida ativa. A Secretaria de Finanças será responsável por analisar esses pedidos e promover a inscrição dos débitos conforme a legislação vigente, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de maneira transparente e eficiente.
Em situações não previstas no decreto, as decisões serão tomadas em conjunto pela Secretaria de Finanças e pela Procuradoria-Geral do Município, assegurando uma gestão integrada e eficaz. Com a implementação do “Concilia Friburgo”, a administração municipal espera não apenas facilitar a regularização de dívidas, mas também fortalecer a relação entre o poder público e a população, promovendo um ambiente de maior justiça fiscal.
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A iniciativa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com condições especiais, contribuindo para a recuperação de créditos municipais e a melhoria da arrecadação. A expectativa é que o programa beneficie tanto os cidadãos quanto a administração pública, promovendo a conciliação e a justiça fiscal no município.
A prefeitura reforça a importância de os contribuintes acompanharem as próximas divulgações oficiais para obter informações detalhadas sobre os prazos, descontos e condições de parcelamento oferecidos pelo programa “Concilia Friburgo”. A adesão ao programa representa uma oportunidade significativa para a regularização fiscal e a contribuição para o desenvolvimento econômico de Nova Friburgo.
