Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados na presença do proprietário ou motorista, é o que determina o projeto de lei 2.090/16, do deputado
Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados na presença do proprietário ou motorista, é o que determina o projeto de lei 2.090/16, do deputado Samuel Malafaia (DEM). A proposta foi aprovada na última quinta, 17, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a ALerj.
A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque. Os condutores ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento irregular, mas caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, ele não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público.
“O objetivo é minimizar os transtornos causados por estacionamento irregular, pois muitas vezes o condutor não percebe que parou em local proibido. E se o veículo não estiver guinchado, nem em cima do reboque o motorista pode retirá-lo, por que quando está no reboque, ainda no local da infração, ele não pode fazer o mesmo?” afirmou o autor do texto.
Serão aceitas como provas fotografias e vídeos do momento do içamento do veículo.
A proposta agora segue para assinatura do governador Cláudio Castro, que pode aprovar ou vetar a medida.
Por Juan Victor
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