A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 09, o Projeto de Lei que dá às gestantes o direito de escolher pelo tipo de parto a partir da 39ª semana de gestação. O projeto de autoria do vereador Maicon Queiroz (PSC) também permite à mulher optar ou não pela analgesia utilizada durante o procedimento.
A lei ainda prevê que as maternidades e hospitais que realizam partos instalem placas com o seguinte aviso: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
Em caso de risco ou para mãe ou para o bebê, o entendimento do profissional médico prevalecerá, conforme emenda do Vereador Isaque Demani – integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.
Na última quinta-feira, 04, a Vereadora Priscilla Pitta (Cidadania),que também integra a CCJ, pediu vistas para analisar mais detalhadamente o projeto. Passados cinco dias, ele voltou à votação após ter recebido parecer favorável do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).
Agora, a lei segue para sanção do Prefeito Johnny Maycon (Republicanos) para entrar em vigor.
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