Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira

Empresas precisam enviar informações ao Portal Emprega Brasil

Antes de tudo, o prazo para o envio do Relatório de Transparência Salarial termina na próxima sexta-feira (28). Dessa forma, empresas com 100 ou mais funcionários precisam preencher os critérios de remuneração e ações de promoção à diversidade.

Além disso, a entrega deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgará os dados no dia 17 de março.

Informações exigidas no relatório

Para cumprir a legislação, as empresas devem detalhar políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+. Além disso, precisam relatar programas de promoção de mulheres a cargos de liderança e iniciativas de apoio ao compartilhamento de responsabilidades familiares.

Dados anteriores mostram desigualdade salarial

Os dados mais recentes, divulgados em setembro do ano passado, revelaram que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas empresas participantes. Dessa forma, a fiscalização se torna essencial para garantir a equidade salarial.

Consequências do não cumprimento da lei

Desde a sanção da Lei da Igualdade Salarial em julho de 2023, empresas com mais de 100 funcionários precisam adotar medidas para garantir a equidade. Assim sendo, o descumprimento do prazo pode gerar multas e sanções mais severas para empregadores que pagam menos às mulheres que ocupam a mesma função que os homens.

Por fim, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado do relatório em suas plataformas digitais, conforme determina a lei.

Fonte: Agência Brasil

Sofia Pinheiro

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