Responsável pela obra continuou mesmo após embargo da Prefeitura; localidade fazia parte de Área de Preservação Permanente Menos de uma semana após desmobilizar uma construção irregular em estágio
Menos de uma semana após desmobilizar uma construção irregular em estágio inicial na localidade Horto do Vino, no distrito de Conselheiro Paulino, a Subprefeitura de Conselheiro Paulino recebeu nova denúncia sobre a continuidade da obra, que foi prontamente encaminhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Após a desmobilização da construção feita na última sexta-feira, 12 de janeiro, o responsável pela obra deu prosseguimento às intervenções à revelia da determinação municipal e estava erguendo um barraco de madeira exatamente no mesmo espaço. A estrutura, precária, que não contava com portas e janelas, já estava começando a receber telhamento, porém, ainda não configurava como moradia pois não era habitável.
Fiscais ambientais e de obras da pasta estiveram novamente no local nesta quinta-feira, 18 de janeiro, e constataram o descumprimento do embargo. Diante disso, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, realizou mais uma vez a desmobilização da construção irregular, cuja área foi ocupada de forma irregular.
Cabe ressaltar que a obra estava sendo erguida em uma área pública, que também é uma APP (Área de Preservação Permanente) e por onde passa um corpo hídrico (canalizado), o que configura uma série de irregularidades.
Além disso, a localidade Horto do Vino também faz parte de um projeto de regularização fundiária, no qual o terreno onde a construção estava sendo erguida prevê, futuramente, uma praça para atender à comunidade.
Ademais, o surgimento de novos imóveis e/ou construções impediria o normal prosseguimento do processo de regularização fundiária, algo almejado há anos pelos próprios moradores da localidade, que foram novamente os denunciantes da irregularidade.
A Prefeitura de Nova Friburgo ressalta que, além das irregularidades descritas, nenhuma obra ou construção pode ser realizada sem prévia aprovação do projeto pelos órgãos competentes do Município. E solicita a compreensão e colaboração da população friburguense. Caso alguém flagre uma construção irregular, basta realizar uma denúncia à Ouvidoria Municipal {Whatsapp: (22) 2525-9244} ou, pessoalmente, no setor de Protocolo da Prefeitura.
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