Rio de Janeiro institui sistema para prevenção e combate a incêndios florestais
- dezembro 12, 2024
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Nova lei proíbe o uso de fogo na estiagem e promove restauração ambiental
O Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para proteger seu patrimônio ambiental com a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ). A medida, estabelecida pela Lei 10.628/24, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12/12). A lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e coassinada por outros 21 parlamentares, busca eliminar os focos de incêndios e restaurar áreas degradadas.
Entre as principais ações do sistema está a proibição do uso de fogo durante períodos de estiagem. Segundo Carlos Minc, o impacto ambiental dos incêndios florestais é grave e demanda uma resposta imediata:
"A destruição de florestas de encostas e margens de rios eleva a erosão dos solos, que resulta no assoreamento dos rios, reduzindo suas capacidades de escoar volumes excedentes de águas. Incêndios florestais figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO2, acentuando o fenômeno das mudanças climáticas."
Plano de ação e colaboração
A execução do Sesprevifogo será guiada pelo Plano Operativo Decenal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POD-PCIF), que será desenvolvido em colaboração com municípios, sociedade civil, empresas e associações rurais. Esse plano abrange ações de:
Monitoramento e detecção de focos de incêndio;
Capacitação e fortalecimento institucional;
Desenvolvimento de alternativas ao uso de fogo no manejo agrícola e florestal.
Além disso, o plano terá programas regionais específicos, definidos de acordo com as Regiões Hidrográficas do estado, como Baía da Ilha Grande, Guandu, Piabanha, e outras áreas críticas.
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Integração e transparência
O sistema fluminense será parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei Federal 14.944/24. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros serão responsáveis por apresentar relatórios anuais ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) e aos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo transparência nos resultados das ações executadas.
Vetos do governo
Apesar dos avanços, dois artigos foram vetados pelo Poder Executivo. Um deles listava as instituições que fariam parte do sistema, o que, segundo o governo, seria uma interferência na competência administrativa do governador. Outro artigo, que previa a criação de um programa de brigadas florestais, foi vetado devido às restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Um marco na preservação ambiental
A aprovação do Sesprevifogo marca um avanço significativo na luta contra os incêndios florestais no Rio de Janeiro. Ao integrar ações de prevenção, combate e restauração ambiental, o sistema não só preserva a biodiversidade, mas também protege as populações que dependem dos recursos naturais do estado. Com a implementação dessa lei, espera-se reduzir os impactos ambientais e garantir um futuro mais sustentável.
