Segundo a Lei 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores com pelo menos 15 dias de carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário. Ou seja, a legislação considera como mês integral aquele em que o empregado trabalhou por esse período mínimo.

Igualmente, trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença também recebem o benefício. No entanto, o empregador deixa de pagar o décimo terceiro quando ocorre demissão por justa causa.

Cálculo proporcional do benefício

Para começar, o trabalhador só recebe o valor integral quando permanece na mesma empresa durante todo o ano. Por outro lado, quem atua por menos tempo recebe o valor proporcional ao período trabalhado.

Por exemplo, a cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho, o empregado garante um doze avos do salário. Entretanto, faltas não justificadas acima de 15 dias no mês geram desconto integral daquele período.

Tributação e descontos obrigatórios

Por fim, os descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela. Assim sendo, o empregador paga a primeira metade do décimo terceiro sem qualquer desconto.

Em síntese, empresas devem pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário até sexta-feira (19), garantindo um reforço financeiro importante para os trabalhadores e para a economia.

NOTICIA POR: Agência Brasil