Procedimento, feito de forma digital, é obrigatório para o funcionalismo público do Governo do Estado Desde segunda-feira, dia 25, começou o prazo para os funcionários públicos do Poder
Desde segunda-feira, dia 25, começou o prazo para os funcionários públicos do Poder Executivo Estadual entregarem a Declaração de Bens e Valores (DBV) usando o Sispatri (um sistema para controlar os bens das pessoas que trabalham no governo estadual).
Todos os funcionários ativos, incluindo os comissionados, precisam fazer isso. A entrega da DBV tem que ser feita até o dia 30 de junho de 2024. Eles devem listar todos os seus bens e fontes de renda, como casas, investimentos, dinheiro, e outros.
De acordo com o Decreto Estadual 49.005 de 2024, só é possível entregar a declaração depois de importar os dados fornecidos à Receita Federal quando se entrega a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Todo o processo é feito digitalmente, não dá mais para entregar a DBV em papel.
O Controlador-Geral do Estado, Demétrio Farah, disse que é muito importante que os funcionários estaduais entreguem essa declaração. Ele lembrou que se não entregarem a tempo, podem sofrer punições disciplinares, como advertências ou até mesmo demissão.
O sistema de Controle de Bens Patrimoniais é uma ferramenta importante para manter o controle e a transparência, ajudando a evitar a corrupção no Estado.
Acesso ao Sispatri
Para acessar o Sispatri, é preciso entrar no Portal Único RJ Digital pelo site www.rj.gov.br/sispatri.
Quem não fizer
Quem não entregar a declaração vai ficar em situação irregular e pode ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), podendo receber punições como advertência, e, em casos extremos, até ser demitido.
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