Supera Rio: Alerj aprova PEC para custear o programa estadual de auxílio emergencial

Após ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionado pelo governo do estado, o programa “Supera Rio” está passando por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ceder os fundos estaduais para pagamento do benefício. Em primeira discussão, a Alerj teve uma votação unânime de 70 a 0.

A PEC 52/21 foi protocolada pelo deputado, André Ceciliano (PT), que é presidente da Alerj e também relator do Projeto de Lei que instituiu o programa no estado. Segundo o que prevê a proposta, até o fim deste ano, quando o projeto irá terminar, algumas mudanças serão feitas quanto ao fundo estadual para a progressão do projeto. Porém, antes de ser colocada em prática, a casa legislativa do RJ irá discutir novamente a PEC para que assim, institua o “Supera Rio”.

Com a aprovação validada, haverá uma desvinculação de 30% do saldo de todos os fundos do executivo, entre eles o de combate à pobreza (FECP), o de conservação ambiental e desenvolvimento urbano (FECAM), para custeio do auxílio emergencial estadual. Ainda segundo informações, a PEC ainda dispensa, durante o exercício financeiro de 2021, a observância das limitações legais que acarretem aumento de despesa, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequências econômicas e sociais.

Lembrando que o “Supera Rio” vai beneficiar a população fluminense que está sofrendo os impactos da pandemia, com um benefício mínimo de R$200.

Por Luiz Marcelo Iezzi