Supera Rio: definidos os beneficiários para receber auxílio do governo estadual

Foi regulamentado na última sexta-feira, 26, o “Supera Rio”, programa do governo do estado do Rio que pagará um  auxílio emergencial aos cidadãos fluminenses. Aproximadamente 100 mil famílias devem receber ajuda financeira de R$ 200,00 por mês, tendo um adicional de R$ 50,00 por cada filho menor de idade; o valor é limitado a R$ 300,00 mensais.

Podem receber o benefício moradores do estado do Rio de Janeiro que estejam na seguinte situação:

  • Chefes de família com renda igual ou inferior a R$ 178 e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) nas faixas de extrema pobreza ou pobreza; 
  • Trabalhadores que recebiam até R$ 1.501,00 e tenham perdido o vínculo formal de trabalho a partir de 13 de março de 2020, estando atualmente sem uma fonte de renda.
  • Autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros e massagistas, desde que estejam cadastrados no CadÚnico e dentro dos critérios do programa.

Não tem direito ao benefício:

  • Pessoas que não residam no estado do Rio de Janeiro;
  • Quem estiver recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas;
  • Integrantes do programa Bolsa Família;
  • Aqueles que tenham auxílio emergencial federal ou municipal;
  • Presos em regime fechado;
  • Menores de dezoito anos, exceto no caso de mães adolescentes;

Vale ressaltar também que como a regulamentação proíbe o acúmulo de benefícios, as pessoas que recebem o auxílio recém anunciado da prefeitura do Rio e do governo federal não terão direito ao Supera Rio.

Ainda não foi definido como serão realizados os pagamentos, porém o cartão pré-pago é uma das possibilidades, além de carteira digital, depósito em conta, entre outras. Segundo o governador em exercício, Cláudio Castro, estão sendo finalizados os acordos necessários para viabilizar os pagamentos.

Além do Supera Rio, também foi aberta uma linha de crédito para empresas. Os acordos serão firmados e gerenciados pela AgeRio

Os empréstimos poderão ser de até R$ 50 mil, com prazo de 60 meses para pagar e com carência de até um ano. Os juros são de 3% ao ano  e serão pagos pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo), fazendo com que os beneficiários tenham acesso ao crédito e possam pagá-lo sem qualquer incidência de juros, exceto juros de mora, relativos ao atraso no pagamento de parcelas do débito.

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